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legislação

Política

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha continuará na próxima terça-feira (25), já que o ministro Dias Toffoli introduziu um terceiro entendimento na questão, sugerindo que a legislação…

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Mundo

O Parlamento suíço informou nesta terça-feira (18) que está examinando alterações na legislação sobre reexportação de armas, sob as quais seria possível enviar armas à Ucrânia.

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Esportes

Apesar da tolerância zero, mais de 10 mil mortes por ano ainda são em virtude da embriaguez ao volante

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Esportes

Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra crescente de 6,5% nos acidentes em 2024

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Política

Ministro diz que governo Lula não apoia mudanças na legislação do aborto, sobretudo “para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador”.

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Esportes

Entre janeiro e maio, PRF registrou 829 mil abordagens para detectar embriaguez ao volante; no mesmo período no ano passado, já haviam sido realizados mais de 1,3 milhão de testes

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Esportes

Especialista explica como recorrer à “inaptidão temporária” para renovar ou tirar primeira habilitação; Contran estabelece as diretrizes de teste oftalmológico para condutores

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Esportes

Habilitação por aplicativo substitui documento físico e fica disponível mais rápido; saiba como baixar CNH Digital

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Esportes

Mudança vai beneficiar quem usa hábitos religiosos ou está passando por tratamento médico e teve queda de cabelos

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Esportes

Consulta pública aberta pelo Corpo de Bombeiros apresenta propostas polêmicas para regulamentar carregadores e estacionamentos com aparelhos

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