legislação
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou
Marinho: valorização do mínimo será encaminhada em breve ao Congresso
Na Câmara dos Deputados, ministro elogiou o Chile pela recente redução da jornada de trabalho e defendeu a ampliação do debate sobre esse tema no Brasil, levando a melhoria da qualidade de vida.
Receita quer intensificar fiscalização de impostos de importação
Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois já há cobrança de 60% sobre o valor da encomenda.
STF concede liminar à CNI e suspende cobrança do Fundo de Infraestrutura de Goiás
Decisão do ministro Dias Toffoli atende a pedido da CNI, que protocolou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.363, ao reconhecer que é inconstitucional vincular receita de imposto ao fundo
Haddad defende reforma tributária progressista em documento ao FMI
Na primeira fase do novo regime tributário, serão reformulados os impostos sobre consumo. A segunda etapa inclui reformulação do IR e tributação dos lucros de empresas.
Faltou, e agora? Desvende as consequências legais das ausências!
Já se perguntou as diferenças entre as faltas justificadas, injustificadas e quais as consequências delas? Aqui você vai descobrir tudo isso!
Câmpus de Sinop participa de evento na área de sementes
Ação objetiva atualização da legislação do setor
Padre indenizará por chamar médico de ass4ssin0 após aborto legal
O juiz de Direito Adriano Mariano de Oliveira, da 23ª vara Cível de Recife/PE, condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, da Diocese de Anápolis/GO, a
