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legislação


Já se perguntou as diferenças entre as faltas justificadas, injustificadas e quais as consequências delas? Aqui você vai descobrir tudo isso!

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O juiz de Direito Adriano Mariano de Oliveira, da 23ª vara Cível de Recife/PE, condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, da Diocese de Anápolis/GO, a

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A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) já se adequou  a Lei de nº 14.457/2022 em vigor desde 21 de março de 2023, que obriga os empregadores a implementarem medidas internas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. A nova legislação teve um prazo de 180 dias para …

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Área social foi principal foco nas ações de retomada empreendidas pelo governo em sua primeira fase. Na economia, arcabouço fiscal é a prioridade.

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Após início de rumores sobre a decisão das taxas de compras online, o Ministério da Fazendo sofre pressão por parte dos brasileiros. Entenda.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e cassou decisão que declarou ilícita a

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A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (MA), Fernanda Franklin da Costa Ramos, recebeu R$ 722 mil dos cofres públicos em licença remunerada

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Confira o que a lei de trânsito brasileira permite e proíbe em relação aos calçados e roupas ao dirigir, e conheça as novas regras de 2023.

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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