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legislação


Veiculação de materiais de propaganda eleitoral é permitida, mas normas precisam ser seguidas

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Acordo Paulista IPVA é programa que prevê desconto de 100% em multas e juros; entenda

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Projeto de Lei ainda prevê a realização de curso de reciclagem ao acumular 70 pontos na habilitação

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Impostos atrasados e falta de manutenção dos itens obrigatórios podem resultar em multas e remoção do veículo; veja como remover restrições administrativas do CRLV

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O chanceler alemão Olaf Scholz prometeu fortalecer as leis de controle de armas e deportação após um esfaqueamento em massa mortal na cidade ocidental de Solingen na noite de sexta-feira (23).

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Na contramão da histeria russofóbica do Ocidente, Timothy Kirby, jornalista e apresentador de rádio nascido nos EUA, falou à Sputnik sobre a nova lei russa que abre as portas do país para estrangeiros ocidentais dispostos a imigrar.

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Levar criança no banco dianteiro só não é considerado infração em três situações; veja quais

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Transferência (finalmente) poderá ser feita sem ir ao cartório para validar a venda

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Em nova medida assinada por Lula, empresas terceirizadas poderão importar componentes sem produção similar no Brasil

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A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como hidrogênio verde, foi sancionada nesta sexta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no porto do Pecém, no Ceará. O objetivo da legislação…

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