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legislação


Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Declarar gastos com educação, saúde e pensões ajudam a reduzir o valor a ser pago ou receber restituição, mas há regras para isso. Confira as melhores formas de declarar.

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Recurso do Ministério Público fluminense se baseia na lei 12.767/12, que veda pleito da concessionária de energia

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Provas da segunda etapa serão aplicadas nos dias 24 e 25 de junho. Participação nesta fase depende da aprovação do médico na primeira etapa, que contemplou provas objetiva e discursiva.

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Famílias que recebem o pagamento do vale-gás devem ficar atentas durante o mês de maio e as datas do depósito do benefício.

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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