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legislação


Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Proposta unifica vários impostos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços. Parecer não está concluído, mas já traz diretrizes e pontos de consenso.

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Integralmente on-line e com carga horária de 30h, curso está em sua segunda edição no ano; vagas são limitadas

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Os trabalhadores de aplicativo e os direitos trabalhistas: entenda tudo sobre o assunto e os planos do governo federal.

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Presidente da subcomissão da Câmara de Vereadores que analisa o projeto diz que ideia é implementar gradativamente o benefício, começando pelos inscritos no CadÚnico.

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Uma vez afastado o risco de calote ianque, taxa do contrato DI para 2026 caiu de 10,836% para 10,8%

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Lula disse que “se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Não podemos abdicar das compras governamentais que são a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem “.

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