legislação

Comprando o descanso: A verdade sobre vender suas férias e o abono pecuniário
Você já considerou trocar alguns dias de férias por um dinheiro extra no final do mês? Essa é a ideia do abono pecuniário, um benefício previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado vender até um terço dos seus dias de descanso para o empregador. Mas como funciona esse direito e quais são as vantagens […]

STF declara constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais
O plenário do STF declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas…

Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Serviços podem ficar mais caros com a reforma, porque o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com alíquota de IVA dual até 25% mais alta que os atuais 9,25% do PIS/Cofins.

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Texto, que ainda passará pelo Senado, unifica impostos e cria Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos voltados aos mais pobres.

Senado Federal exclui advogados criminalistas de debate sobre processo penal
O fato de advogados criminalistas lidarem cotidianamente com o processo…

Reforma tributária: Advogados avaliam texto-base aprovado na Câmara
Na madrugada desta sexta-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em…

Mobilete elétrica da BMW virá ao Brasil como ciclomotor e atinge 95 km/h; precisa de CNH?
CE 02 é uma motoneta elétrica projetada para pequenos deslocamentos urbanos. Porém, com legislação que acabou de entrar em vigor por aqui, donos terão de emplacá-la