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legislação


A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de…

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CMN manteve metas de inflação para 2024 e 2025 em 3%. Também foi anunciada meta de inflação para 2026 (3%), com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

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CMN manteve metas de inflação para 2024 e 2025 em 3%. Também foi anunciada meta de inflação para 2026 (3%), com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

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Os direitos e benefícios dos trabalhadores serão mantidos, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região

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MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três…

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Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Sem o fator ‘equalização’, produtor rural não sabe se contrairá recursos no montante de R$ 364,2 bilhões

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STF, por maioria, validou regra fixada pela Reforma da Previdência que…

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