legislação
STF declara constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais
O plenário do STF declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas…
Relatório denuncia relação entre mercado e grilagem no Cerrado
Documento Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no cerrado revela fazendas com histórico de emissão de títulos falsos de propriedade.
Volta de bônus de produtividade para servidores do INSS deve ser assinada esta semana
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (10), que a medida provisória (MP) que recriará o pagamento
Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Serviços podem ficar mais caros com a reforma, porque o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com alíquota de IVA dual até 25% mais alta que os atuais 9,25% do PIS/Cofins.
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Texto, que ainda passará pelo Senado, unifica impostos e cria Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos voltados aos mais pobres.
Senado Federal exclui advogados criminalistas de debate sobre processo penal
O fato de advogados criminalistas lidarem cotidianamente com o processo…
Reforma tributária: Advogados avaliam texto-base aprovado na Câmara
Na madrugada desta sexta-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em…
Mobilete elétrica da BMW virá ao Brasil como ciclomotor e atinge 95 km/h; precisa de CNH?
CE 02 é uma motoneta elétrica projetada para pequenos deslocamentos urbanos. Porém, com legislação que acabou de entrar em vigor por aqui, donos terão de emplacá-la
Juíza concede aposentadoria por tempo de serviço negada pelo INSS
O fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter…
Câmara aprova projeto que retoma voto de desempate do governo no Carf
O voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi invertido a favor do contribuinte por lei de abril de 2020. A Câmara vota agora destaques ao texto.
