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legislação

Agro & negócios

Por Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar …

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Direito e Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira…

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Direito e Justiça

Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por…

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Agro & negócios

Em alta no Brasil e no mundo nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas começa a ver no horizonte o estabelecimento de um arcabouço jurídico no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) regulamentando apostas esportivas. A medida entra em vigor de …

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Política

Modalidade de ensino prevê jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa

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Direito e Justiça

Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Rondônia lideram a…

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Política

Termina também no dia 4 de agosto prazo para que órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades e o responsável pedagógico.

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Direito e Justiça

Juiz do Trabalho Flávio Antônio Camargo de Laet, da 13ª vara do Trabalho…

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Esportes

Segundo resolução do Contran, dirigir carros com insulfilm muito escuro, espelhado ou com bolhas é infração de trânsito

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Direito e Justiça

Na madrugada do dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois…

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