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legislação


As cidades de Mato Grosso vão contar com o apoio da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) no processo visando a implementação das novas regras do chamado ‘Marco do Saneamento’. O assunto foi tema de uma reunião nesta terça-feira (18), em Cuiabá, com representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de …

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Documento traz ações para prevenção, acolhimento e orientações

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Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, Banco Central pretende lançar os editais neste semestre.

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Projeto de Lei prevê retorno da identificação para facilitar a fiscalização e levantamentos turísticos

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O que é a propriedade intelectual e quais os ativos mais importantes para as pequenas e médias empresas? Propriedade intelectual é o conceito que confere proteção legal às criações da mente humana, como invenções, designs, nomes e imagens utilizados no comércio, e obras artísticas e literárias. Os principais ativos de propriedade intelectual para as PMEs …

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Decisão monocrática do Supremo elevou, de 8% para 32% alíquota do IR para empresas do setor

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Todo trabalhador costuma esperar ansiosamente pelas suas férias, e esse período de descanso anual é inclusive um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também pela nossa Constituição Federal. Logo, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), esse benefício é fundamental para garantir mais qualidade de vida e saúde para os trabalhadores […]

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Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória. Já o diretor de um colégio que adotou o modelo entende que “a notícia não é boa”.

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