legislação
Haddad devolverá estátua de onça dada de presente por governo saudita
Devolução foi orientada pela Receita Federal. Pelo protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado.
Caixa conclui distribuição de lucros do FGTS
Distribuição de R$ 12,7 bilhões em créditos foi aprovada no dia 25 de julho pelo Conselho Curador do FGTS, e ganhos foram divididos proporcionalmente entre cotistas.
Se racismo é cotidiano, antirracismo também precisa ser, diz pedagoga
Clélia Rosa defende que um projeto pedagógico antirracista sério depende de formação dos docentes e não pode se restringir a datas comemorativas ou episódios específicos.
Setor de telecomunicações enfrenta desafios 25 anos após privatização
Usuário enfrenta tarifas caras, contratos arbitrários e publicidade abusiva. Empresas lidam com falências de concorrentes e legislação que não previu transição para internet, dizem acadêmicos.
OAB expulsa advogado condenado por atropelar mulher no Lago Sul, em Brasília
A seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)…
Até onde vai a responsabilização das empresas por atos de terceirizados?
Por Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar …
AGU ingressa com reclamação disciplinar contra juiz que associou Lula a furtos de celulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira…
Justiça do Trabalho valida registro de conversas em WhatsApp como prova contra falso testemunho
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por…
Governo quer arrecadar R$ 2 bilhões com MP das apostas esportivas, mas setor pede ajustes no texto
Em alta no Brasil e no mundo nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas começa a ver no horizonte o estabelecimento de um arcabouço jurídico no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) regulamentando apostas esportivas. A medida entra em vigor de …
Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral
Modalidade de ensino prevê jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa
