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legislação


Documento traz ações para prevenção, acolhimento e orientações

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Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, Banco Central pretende lançar os editais neste semestre.

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Projeto de Lei prevê retorno da identificação para facilitar a fiscalização e levantamentos turísticos

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O que é a propriedade intelectual e quais os ativos mais importantes para as pequenas e médias empresas? Propriedade intelectual é o conceito que confere proteção legal às criações da mente humana, como invenções, designs, nomes e imagens utilizados no comércio, e obras artísticas e literárias. Os principais ativos de propriedade intelectual para as PMEs …

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Decisão monocrática do Supremo elevou, de 8% para 32% alíquota do IR para empresas do setor

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Todo trabalhador costuma esperar ansiosamente pelas suas férias, e esse período de descanso anual é inclusive um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também pela nossa Constituição Federal. Logo, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), esse benefício é fundamental para garantir mais qualidade de vida e saúde para os trabalhadores […]

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Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória. Já o diretor de um colégio que adotou o modelo entende que “a notícia não é boa”.

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Você já considerou trocar alguns dias de férias por um dinheiro extra no final do mês? Essa é a ideia do abono pecuniário, um benefício previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado vender até um terço dos seus dias de descanso para o empregador. Mas como funciona esse direito e quais são as vantagens […]

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