legislação
AGU ingressa com reclamação disciplinar contra juiz que associou Lula a furtos de celulares
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira…
Justiça do Trabalho valida registro de conversas em WhatsApp como prova contra falso testemunho
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por…
Governo quer arrecadar R$ 2 bilhões com MP das apostas esportivas, mas setor pede ajustes no texto
Em alta no Brasil e no mundo nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas começa a ver no horizonte o estabelecimento de um arcabouço jurídico no país. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) regulamentando apostas esportivas. A medida entra em vigor de …
Inscrições para o Encceja PPL estão abertas até 4 de agosto
Termina também no dia 4 de agosto prazo para que órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades e o responsável pedagógico.
Juiz anula justa causa de empregada que guardou m4conh4 no trabalho
Juiz do Trabalho Flávio Antônio Camargo de Laet, da 13ª vara do Trabalho…
Insulfilm protege de roubos, mas pode gerar multa de R$ 195; entenda a nova lei
Segundo resolução do Contran, dirigir carros com insulfilm muito escuro, espelhado ou com bolhas é infração de trânsito
Entenda como deve ser o “imposto do pecado”, previsto na reforma tributária
Na madrugada do dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em dois…