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legislação

Direito e Justiça

A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 2, que os honorários…

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Notícias São Paulo

Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.

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Saúde

Iniciativa tem como slogan Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham. Uma das metas é a importância da paternidade.

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Economia

Devolução foi orientada pela Receita Federal. Pelo protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado.

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Economia

Distribuição de R$ 12,7 bilhões em créditos foi aprovada no dia 25 de julho pelo Conselho Curador do FGTS, e ganhos foram divididos proporcionalmente entre cotistas.

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Política

Clélia Rosa defende que um projeto pedagógico antirracista sério depende de formação dos docentes e não pode se restringir a datas comemorativas ou episódios específicos.

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Economia

Usuário enfrenta tarifas caras, contratos arbitrários e publicidade abusiva. Empresas lidam com falências de concorrentes e legislação que não previu transição para internet, dizem acadêmicos.

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Direito e Justiça

A seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)…

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Agro & negócios

Por Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar …

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Direito e Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na noite desta terça-feira…

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