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legislação


Tire suas dúvidas sobre a Copa do Mundo do Qatar

Pela primeira vez na história a Copa do Mundo de futebol masculino será disputada no Oriente Médio. O Qatar recebe, de 20 de novembro a 18 de dezembro, as 32 seleções que vão em busca do título. O país gastou US$ 200 bilhões (mais de R$ 1 trilhão, em cotação atual) em infraestrutura em um …

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TCU determina que Caixa se pronuncie sobre consignado do Auxílio Brasil em 24h

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou que a Caixa se pronuncie em até 24 horas sobre a representação realizada pelo Ministério Público junto à corte sobre a oferta do consignado do Auxílio Brasil pelo banco. O ministro também determinou que, no mesmo prazo, a Caixa encaminhe documentos que tratem …

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Augusto Aras aponta razões para reforma da decisão, destacando o risco do precedente para a liberdade de expressão Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, apresentou, na noite desse domingo (23), recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, que negou a concessão de liminar para suspender trechos da Resolução 23.714/2022, do Tribunal Superior Eleitoral …

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