legislação
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de …
Emanuel Pinheiro sanciona nova legislação e concede reajuste a conselheiros tutelares
Publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá, a lei 6.873/2022 que permite o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares, baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. A medida foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A nova lei entrou em vigor na …
Aborto e economia decidirão se Senado dos EUA será republicano ou democrata
(FOLHAPRESS) – Dois temas empurram para sentidos opostos o futuro do Senado dos Estados Unidos -por consequência, o futuro do governo Joe Biden, e há quem diga que até o futuro da democracia americana: aborto e economia. São esses os dois assuntos que mais mobilizam os eleitores segundo as pesquisas de opinião às vésperas das …
Porte de armas para procuradores do Piauí é inconstitucional, decide STF no Plenário Virtual
Decisão da Corte foi em ação proposta pelo Ministério Público Federal. Outras ações de inconstitucionalidade também foram julgadas conforme o entendimento do MPF Foto: João Américo/Secom/MPF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação do Piauí que prevê o porte de armas aos procuradores do estado. A decisão do Plenário Virtual …
Seduc reúne prefeitos em seminário para discutir repasses à Educação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), promove nesta segunda-feira (07.11), das 8h às 12h, o Seminário “Repasse de ICMS”, no Auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás. Todos os 141 prefeitos e seus secretários de Educação foram convidados, além de técnicos que fazem a gestão orçamentária nos municípios. O …
Eleições 2020: TSE segue parecer do MP Eleitoral e cassa diploma de vereadores por fraude à cota de gênero
Políticos do PL foram beneficiados por candidatura feminina fictícia. Corte também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Cascavel (PR) Arte: Secom/MPF O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu posicionamento do Ministério Público Eleitoral e cassou, na sessão desta quinta-feira (3), o diploma de dois vereadores do …
MPF pede para PF abrir inquérito para investigar diretor-geral da PRF
Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu que seja aberto um inquérito policial para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, desde o último domingo (30), dia do segundo turno das eleições. O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF …
Preços de venda de gás natural têm redução de 5% a partir de hoje
Os preços atualizados de venda de gás natural, transportado e distribuído por dutos, terão – a partir de hoje (1º) – redução média de 5% em R$/m³, com relação ao trimestre entre agosto e outubro, conforme determinam os contratos acordados pela Petrobras com as distribuidoras. Segundo a companhia, eles “preveem atualizações trimestrais e vinculam a …
Agricultor da reforma agrária já pode emitir contrato de concessão do lote via internet
Está disponível mais um serviço digital do Incra criado para facilitar a vida dos assentados da reforma agrária. O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Antes, só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou …
Alicerçando o futuro: moderno, democrático e tecnicamente estruturado, TCE-MT completa 69 anos
Quando o conselheiro Benedicto Vaz de Figueiredo presidiu a primeira sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em 3 de janeiro de 1954, ainda não era possível mensurar a relevância que a instituição alcançaria ao longo das décadas. Moderna, aberta aos fiscalizados, atenta às demandas sociais e tecnicamente estruturada, a Corte de …
