legislação
Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças
Proposta aumenta penas desses crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e modifica Lei de Execuções Penais para proibir saída temporária dos criminosos
Projeto que concede gratuidade no transporte público para idosos a partir dos 60 anos inicia tramitação na Alesp
Proposta encaminhada pelo governador Rodrigo Garcia foi publicada no Diário Oficial desta sexta, 28
Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional, defende PGR
Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação para a manutenção do emprego ou novas contratações Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos de portaria do Ministério do …
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de …
