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legislação
Novembro Azul: leis aprovadas pela Alesp buscam garantir qualidade da sa
Parlamentares defendem realiza
Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças
Proposta aumenta penas desses crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e modifica Lei de Execuções Penais para proibir saída temporária dos criminosos
Projeto que concede gratuidade no transporte público para idosos a partir dos 60 anos inicia tramitação na Alesp
Proposta encaminhada pelo governador Rodrigo Garcia foi publicada no Diário Oficial desta sexta, 28
Exigência de certificado de vacinação contra covid-19 pelo empregador é constitucional, defende PGR
Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação para a manutenção do emprego ou novas contratações Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos de portaria do Ministério do …
