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legislação


Colegiado analisou pauta com 132 itens e foi favor

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Irregularidades envolveram fraude a licitação, uso de empresas de fachada e “rachadinhas”. Esquema funcionou de 2013 a 2019 Foto: Pixabay Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), seis pessoas tornaram-se rés por integrarem um grupo criminoso que fraudou licitações e desviou recursos da saúde em Piquete (SP) entre 2013 e 2019. As irregularidades …

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Manifestação foi em ADPF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência do comprovante de vacinação para a manutenção do emprego ou novas contratações Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos de portaria do Ministério do …

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de …

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Publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá, a lei 6.873/2022 que permite o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares, baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. A medida foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A nova lei entrou em vigor na …

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Aborto e economia decidirão se Senado dos EUA será republicano ou democrata

(FOLHAPRESS) – Dois temas empurram para sentidos opostos o futuro do Senado dos Estados Unidos -por consequência, o futuro do governo Joe Biden, e há quem diga que até o futuro da democracia americana: aborto e economia. São esses os dois assuntos que mais mobilizam os eleitores segundo as pesquisas de opinião às vésperas das …

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Decisão da Corte foi em ação proposta pelo Ministério Público Federal. Outras ações de inconstitucionalidade também foram julgadas conforme o entendimento do MPF Foto: João Américo/Secom/MPF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de legislação do Piauí que prevê o porte de armas aos procuradores do estado. A decisão do Plenário Virtual …

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), promove nesta segunda-feira (07.11), das 8h às 12h, o Seminário “Repasse de ICMS”, no Auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás. Todos os 141 prefeitos e seus secretários de Educação foram convidados, além de técnicos que fazem a gestão orçamentária nos municípios. O …

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Políticos do PL foram beneficiados por candidatura feminina fictícia. Corte também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Cascavel (PR) Arte: Secom/MPF O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu posicionamento do Ministério Público Eleitoral e cassou, na sessão desta quinta-feira (3), o diploma de dois vereadores do …

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Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu que seja aberto um inquérito policial para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, desde o último domingo (30), dia do segundo turno das eleições. O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF …

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