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Devem ser devolvidas ao Tesouro verbas que não possam ser atribuídas a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.

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Audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais será perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Segundo dados da Agência Natural de Petróleo atualizados hoje, foram 3,24 milhões de barris por dia de petróleo e 148,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural.

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Entre as proposituras, destacam-se atendimento prioritário para policiais em ação e política para prevenção e tratamento do Alzheimer

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Trabalho é feito pela Coordenação de Projetos Parlamentares; objetivo é dar celeridade para a tramitação de propostas desta legislatura

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Órgão instalado na Assembleia presta suporte a vítimas e promove diversos eventos de valorização da cultura e tradição do povo negro

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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