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legislação


As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais será perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Novos programas buscam levar informação de qualidade e aproximar a população dos trabalhos do Legislativo paulista

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania registra 362 relatos até 10 de novembro deste ano; em todo 2021 foram 155 queixas recebidas

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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania registra 362 relatos até 10 de novembro deste ano; em todo 2021 foram 155 queixas recebidas

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Enquanto a administração do presidente Joe Biden busca um acordo com o TikTok para poupá-lo de uma proibição lançada por seu antecessor, Donald Trump, o Congresso norte-americano se uniu em críticas ao aplicativo chinês. Dois senadores dos EUA chamaram o TikTok de “ferramenta de vigilância chinesa“, emitindo um alerta bipartidário em meio às discussões para …

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Devem ser devolvidas ao Tesouro verbas que não possam ser atribuídas a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.

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