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legislação


Mostras ?Revelações? e ?Caminho da Arte? estão abertas para visitação das 8h às 20h; entrada é sempre gratuita

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Proposta busca garantir mais rapidez e eficiência à instituição, responsável por prestar auxílio jurídico a pessoas carentes

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Prazo para parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento termina na quinta-feira, dia 8 de dezembro

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Senado dos EUA aprova proteção a casamento gay, e direito vira lei federal

(FOLHAPRESS) – Em um cada vez mais raro acordo entre os dois grandes partidos dos Estados Unidos em uma pauta ligada aos costumes, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (29) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda deve voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente, Joe Biden, …

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Medida cria mais 475 vagas de assistente jurídico para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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