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“Se aos juízes foi imposta a realização de audiências do fórum, também é o tratamento que deve ser destinado aos senhores advogados quando quiserem se

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O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou hoje (1º) recurso da defesa e manteve a prisão do ex-ministro da Justiça, relembrando que além dele ter sido omisso nos atos no DF, a minuta encontrada em sua casa estava dentro da pasta do…

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Quando Moraes anunciou que o Supremo julgaria militares envolvidos nos atos em Brasília no STF e não na Justiça Militar, houve duras críticas do Exército sobre a medida, no entanto, novo líder do órgão concordou hoje (28) com a ação.

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A Justiça Militar não julga crimes cometidos por militares, mas crimes militares. Assim, é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julg

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A decisão do TST sobre o caso do Burger King gerou polêmica e reforça a importância de se avaliar cada situação individualmente.

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A Prefeitura de Rondonópolis lançou o projeto “Família Acolhedora” na tarde desta sexta-feira (24) durante evento no Paço Municipal tornando o primeiro município do Mato Grosso a implantar este tipo de serviço.  O serviço do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras) visa prestar acolhimento mais adequado ao …

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O processo para repartir a herança de Pelé segue no início, mas já apresenta indícios que deve se estender. Segundo a apuração do jornal “O Globo”, o

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Litigar no Estado de SP é caro e pode ficar caríssimo. O alerta é do presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, Eduardo Mange, ao cri

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Ao decidir revogar um acórdão para determinar que um condenado por tráfico de drogas comece a cumprir a pena no regime semiaberto, o ministro Rogério

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O princípio da paternidade responsável não afasta o dever do pai de envidar esforços para o fornecimento de sustento digno aos filhos. Assim entendeu

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