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STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou…
Nunes Marques anula decisão que reconheceu vínculo de médica terceirizada
A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho…
Homem recebe pena de 45 anos por incendiar casa da ex com 4 filhos e um neto dentro
A sessão do Tribunal do Júri realizada nesta semana (17/8) no fórum da…
Advogado consegue exclusão de foto indevidamente juntada em inquérito
O TRF da 5ª região, sob a relatoria do desembargador Federal Élio…
STF tem maioria para barrar auxílio aperfeiçoamento a membros do MP/MG
STF formou maioria para julgar inconstitucional auxílio aperfeiçoamento…
STF forma maioria para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18)…
Após 8 anos preso preventivamente, homem é absolvido no Tribunal do Júri, na Bahia
Um homem acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio na…
Justiça decide que empresário precisa garantir pagamento de dívida trabalhista para ter passaporte de volta
Um médico e empresário residente nos Estados Unidos, que teve o…
Juiz não pode decidir sem ouvir testemunhas com problemas de conexão
Conforme determina a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de…
STJ entende que advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado…
