julgamento
Decisão do Supremo pode impor perdas bilionárias às empresas
Esse seria o efeito da decisão da Corte, de considerar ‘sujeitas à revisão’ sentenças sobre pagamento de tributos
Mendes diz que Zambelli só não foi presa por sacar arma porque tem foro privilegiado
Em seu voto no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, na manhã desta sexta-feira (10), o ministro Gilmar
Barroso: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Para o ministro, relator de ação que questiona a norma, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manife
Após decisão do STF, Pão de Açúcar prevê perda de R$ 290 milhões
O GPA, grupo dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, anunciou que estima um prejuízo de R$ 290 milhões,
Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio
STF derruba leis de SP que garantiam salário-esposa a servidor público casado
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Estado de São Paulo e do Município de São Simão (SP) que instituíram o “salário
STF tem maioria para anular lei que proíbe linguagem neutra em escolas
O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se m
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continua
Corregedor do TRT2 alerta juízes do Trabalho sobre advogado que transmitiu audiência
O corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador Eduardo de Azevedo Silva, enviou um ofício aos juízes da cor
