julgamento
É crime guardar dinheiro sabendo que é falso, decide TRF-1
Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
STJ arquiva projeto de súmula contrário a recurso em dúvida registral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arquivou um projeto de súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas e
MP denuncia advogada por calúnia e injúria racial contra promotor de Justiça
A advogada Suzana Ferreira da Silva foi denunciada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por calúnia e injúria racial contra o promotor de Justiça M
STF forma maioria para manter suspensão de ações contra decreto desarmamentista
Com base no entendimento que vem sendo manifestado pela corte sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (1
Vítima de violência não é obrigada a confirmar representação em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a audiência prevista no artigo
Justiça suspende pagamento a 1,3 mil credores das Lojas Americanas
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, gigante varejista só poderá pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial.
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do pe
Promotor chama advogado de “gazelão”, que o manda “calar a boca”
Um advogado e um promotor se exaltaram e protagonizaram um verdadeiro barraco durante julgamento do Tribunal do Júri de Brasília, no dia 9 de fevereir
STJ mantém súmula 111 sobre honorários em causas previdenciárias
Continua eficaz e aplicável conteúdo da súmula 111 do STJ, modificada em 2006, mesmo após a vigência do CPC/15, no que tange à fixação de honorários a
Advogado é condenado por ofender juíza em audiência no Dia da Mulher
A juíza Karoline Sousa Alves Dias, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou por litigância de má-fé, nesta quarta-feira (8/3), um advogado por t
