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julgamento
Mulher recebe indenização após chefe postar foto dela de camisola
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos…
Injúria homofóbica é forma de racismo e MP detém titularidade da ação
A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja…
Em questão de ordem, OAB pede ao STF resultado de caso de honorários
Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça…
‘Faraó dos Bitcoins’: Glaidson Acácio tem prisão revogada pela Justiça
A 3ª Vara Federal Criminal revogou, na segunda-feira, uma das prisões…
STJ suspende decisão que liberava jatinho de Wesley Safadão para leilão
Por entender que a manutenção de alienação judicial de uma aeronave…
Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a…
Alexandre anula decisão que reconheceu vínculo de advogada com escritório
É legalmente válida a terceirização ou qualquer outra forma de…
STJ: Plano de saúde deve cobrir tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Código Penal: STJ julga se agravante pode ser fixada em conjunto com lei Maria da Penha
3ª seção do STJ afetou três recursos especiais de relatoria do…
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova…
