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Aprovação se deu com 21 votos favoráveis e cinco contrários. Plenário da Casa deve votar decisão final ainda nesta quarta-feira.

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Em sabatina na CCJ do Senado, indicado ao Supremo afirmou que pretende analisar autos e conteúdo de casos relativos à Lava Jato antes de se declarar impedido de votar em julgamentos sobre o assunto

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Questionado pelo senador Jorge Kajuru, o indicado ao STF disse que o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que dizem a Constituição e as leis.

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Advogado é indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do STF. Nesta quarta, ele está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Sem reforma, fica difícil gerenciar até regra fiscal, diz Haddad, lembrando que o Judiciário gasta 2% do PIB no Brasil, quatro vezes mais do que o segundo colocado no mundo e que 40% do custo do setor é litígio tributário.

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O prefeito José Carlos Junqueira de Araújo participou na manhã desta terça-feira (20), da inauguração do Escritório Social, localizado na sede do Núcleo de Conselhos Municipais, na Avenida Tiradentes, nº1904, no centro, e que vai atender à população egressa do sistema penitenciário. Ele foi criado pelo Poder Judiciário via Tribunal de Justiça do Estado de …

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‘Campanha Faço Bonito’ reúne população e autoridades em caminhada para chamar à atenção contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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A decisão do magistrado aconteceu sob algumas ordens que terão que ser seguidas pelo ex-ministro da Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno durante a semana e total nos finais de semana.

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