ITR
Curso de formação do ITR está com inscrição aberta
As inscrições para o Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) já estão abertas aos servidores indicados pelos Municípios que optaram pela municipalização do imposto. A capacitação, promovida pela Receita Federal…
Publicada lei que retira a obrigatoriedade do ADA para a dedução do valor devido do ITR
A Lei 14.932/2024, que define mudanças que influencia diretamente na apresentação das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) por produtores rurais, em que não será mais necessário a apresentação do Ato…
Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A medida é prevista na Lei 14.932, de 2024, sancionada pel…
Inscrições para curso de treinamento do ITR serão abertas em agosto
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Receita Federal do Brasil (RFB) vai abrir inscrições para nova turma do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização, Lançamento e Cobran&cc…
Prazo para envio da VTN se encerra dia 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores para a obrigatoriedade do envio das informações do Valor da Terra Nua (VTN) pelos Municípios, conforme a Instrução Normativa 1877/2019. O envio ocorre por…
Receita Federal informa sobre malha fiscal e previsão de curso do ITR
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021 e 2022 na Malha Fiscal Imposto Territorial Rural (ITR) está prevista para o segundo semestre de 2024. A informação é da Receita Federal do Brasil (RFB) e atende solicitação…
Aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
“Valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023”, informa a Receita.
Consulta dos valores da terra nua para preencher imposto rural está disponível no site
Começa na próxima segunda-feira (14) o período para que produtores rurais apresentem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Rural, do Programa ITR 2023. Neste ano, o prazo será de 14 de agosto a 29 de setembro. A tabela atualizada das terras do município está disponível no site da Prefeitura Municipal de Rondonópolis para consulta. Os …
Receita abrirá inscrições para curso de formação do ITR em 7 de agosto
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as inscrições para a segunda turma de 2023 do Curso de Formação em Imposto Territorial Rural (ITR) estão prestes a serem abertas. A iniciativa é promovida pela Receita Federal do Br…
Saiba como declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Valor apurado pode ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que as quotas não sejam inferiores a R$ 50, e poderá ser pago por meio de Darf, transferência bancária ou PIX.
