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interrupção da gravidez
Goiás: CNJ é acionado em caso de menina que foi estuprada e teve acesso ao aborto legal negado
Denúncia foi feita à Sputnik Brasil por fontes próximas do caso, que afirmaram que desembargadora atendeu ao pedido do pai da menina, que conhecia o autor do crime e, com apoio de grupos antiaborto e religiosos, entrou com uma ação para…
‘Não contem com o governo’, diz Padilha sobre PL que equipara aborto a homicídio
Ministro diz que governo Lula não apoia mudanças na legislação do aborto, sobretudo “para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador”.
Projeto que equipara aborto a homicídio é aprovado na Câmara; pena inclui vítimas de estupro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
