Instrução Normativa
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a estados e municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93, que visa a regulamentar os procedimentos para fiscalização de transferências especiais repassadas a Estados e Municípios por meio de emenda parlamentar. A IN define os elementos…
Instrução normativa permitirá fiscalização de emendas parlamentares, informa TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que trabalha em uma instrução normativa que vai permitirá a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferência…
Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo
Atos revogados fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Estudo foi realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa
Aberto o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural
“Valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023”, informa a Receita.
Rondonópolis está pré-selecionada para receber recursos para mobilidade urbana
Rondonópolis está na lista dos municípios brasileiros que foram pré-selecionados para receber recursos do Programa Avançar Cidades, do governo federal. A lista foi divulgada nesta terça-feira (08) pelo Ministério das Cidades que vai disponibilizar recursos para obras de pavimentação de vias urbanas, rede de drenagem pluvial, sinalização viária, rede de coleta de esgoto sanitário, terraplenagem, …
Consulta dos valores da terra nua para preencher imposto rural está disponível no site
Começa na próxima segunda-feira (14) o período para que produtores rurais apresentem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Rural, do Programa ITR 2023. Neste ano, o prazo será de 14 de agosto a 29 de setembro. A tabela atualizada das terras do município está disponível no site da Prefeitura Municipal de Rondonópolis para consulta. Os …
Pós-graduação da UFMT reserva vagas para ações afirmativas
Pessoas negras, quilombolas, indígenas, PCD e trans podem concorrer
STJ atualiza sua tabela de custas com novas classes processuais
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a tabela de custas judiciais…
Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50; confira
Na manhã desta sexta-feira (30), o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), publicou uma portaria com novas regras
