Institucional
Tribunais de Contas podem impor sanções administrativas a governadores e prefeitos
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que os Tribunais de Contas detêm o direito de impor sanções administrativas a governadores e prefeitos sem a necessidade de aprovação legislativa. O assunto foi informado aos gestores por meio de comunicado e…
Prefeito de Alto Araguaia assina filiação à AMM
A nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já celebra o retorno de prefeituras desfiliadas a seu quadro de associados. O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo, assinou o termo de filiação à instituição,…
Seis municípios de MT apresentam aumento superior a 70% no PIB, aponta relatório
O Produto Interno Bruto (PIB) de seis municípios de Mato Grosso teve aumento de mais de 70% entre 2020 e 2021, segundo relatório técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacut…
Presidente sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA…
MEC atualizará parâmetros de qualidade da educação infantil
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil serão atualizados até março de 2024. Por isso, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponi…
Projeto altera Lei de Acesso à informação para ampliar transparência com recursos públicos
O Projeto de Lei 2414/23 obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O texto altera a Lei de Acesso à Inf…
Repasse de Cfem a municípios começa 2024 com atraso
O ano mal começou e os Municípios já sentem na pele o atraso da distribuição de recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre o atraso nos repasses da Compensação Financeira pela Explora&c…
MPMT e parceiros formalizam criação da Rede InovaGovMT
Um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Contas, formaliza a criação da Rede de Inova&cc…
Municípios podem pleitear ressarcimento de custos com atendimento a segurado de plano de saúde
Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclarece que os municípios que prestarem serviços de saúde a segurado de plano particular, em cumprimento a decisão judicial, podem ajuizar ação regre…
Proposta proíbe partido de pagar salário para político em exercício
Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem,…
