Institucional
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras &ndash…
Julgamento sobre local de incidência do ISS é suspenso e nova análise será feita no plenário físico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última sexta-feira, 31 de março, o julgamento que vai definir o local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para determinadas atividades. O caso estava sendo analisado no plenário vir…
Municípios terão mais prazo para se adequar à nova lei de licitações
A prorrogação da validade da Lei 8.666/93 e de mais duas normas correlatas até dezembro vai garantir aos municípios maior segurança jurídica nos atos administrativos e possibilitar a adoção de prazo mais compatível para os ajustes…
Reunião sobre o transporte escolar será realizada nesta terça-feira
Demanda prioritária dos municípios, o reajuste do repasse do transporte escolar estará em discussão nesta terça-feira (04), às 9 horas, durante reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A reunião foi solicitada pela Ass…
Secretarias de Saúde realizam Encontro Estadual do Cosems/MT
Depois de três anos de restrições por conta da pandemia, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) realizará o XXIII Encontro Estadual do Cosems/MT – Por uma Gestão Resolutiva, Inclusiva e Transparente. Serão tr&eci…
Justiça Eleitoral Móvel atenderá eleitores da região Araguaia
A Justiça Eleitoral Móvel (JEM) atenderá os(as) eleitores(as) da região Araguaia, entre os dias 10 e 20 de abril de 2023. O ônibus percorrerá os municípios de Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca, todos pertencentes à 8ª Zona Eleitoral,…
Negociação garante prorrogação da lei de licitações até dezembro
Em contato com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na noite da última sexta-feira, 31 de março, ela informou que, após articulação com a Casa Civil, a medida provisória (MP) apresentada pa…
MEC fala de recomposição de aprendizagens em workshop
O Ministério da Educação (MEC) participou do workshop “Recomposição das Aprendizagens: ações e desafios da educação básica”, em 30 e 31 de março, em Brasília (DF). Ao lado de…
Presidente da AMM destaca conquistas da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Além de ter sido a maior mobilização municipalista em número de participantes, a 24ª edição da Marcha a Brasília, realizada esta semana, também teve grande êxito na quantidade de conquistas para os municípios brasileiros. O ev…
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câm…
