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inelegibilidade
Hugo Motta diz que não houve tentativa de golpe de Estado nos atos do 8 de Janeiro
Novo presidente da Câmara afirma que o episódio foi perpetrado por “vândalos e baderneiros” e diz que golpe “tem que ter um líder” estimulando as pessoas.
Mudanças nas regras de inelegibilidade estão na pauta do Plenário nesta quarta
Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade abre a pauta do Plenário nesta quarta-feira (28), às 14h. Pelo PLP 1…
Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto…
