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STF extingue penas de prisão de Paulo Maluf por se enquadrar em indulto natalino de Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou…
Advogado de Daniel Silveira chama decisão do STF de ‘aberração’
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou…
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputad
Líder supremo do Irã concede anistia para ‘dezenas de milhares’ de prisioneiros
O líder supremo do Irã perdoou “dezenas de milhares” de prisioneiros, incluindo aqueles em recentes protestos contra o governo, disse a imprensa iraniana.
