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Comprovado o estado de embriaguez do motorista em caso de acidente, há a presunção do agravamento do risco, que somente poderá ser afastada caso ele d

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Nesta quinta-feira (30), a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ICJ, na sigla em inglês) declarou que o congelamento de parte dos ativos do Irã pelos Estados Unidos é ilegal, determinando pagamento de indenização ao país…

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Um advogado sofreu erro judicial e acabou com suas contas bancárias bloqueadas por engano, no lugar de seu cliente. Pelos transtornos, ele será indeni

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O Instituto Nacional do Seguro Social tem um prazo definido para dar uma resposta sobre solicitação de benefícios, saiba quantos dias são!

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A 3ª turma do STJ negou recurso de tabelião condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por lavratura de escritura pública com assinatura fal

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Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro P

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Uma funerária do RJ foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, por cobrar de um falecido a taxa de manutenção do jazigo,

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Mikayla Saravia está processando o ex-namorado; ela alega que ele invadiu suas redes sociais e publicou conteúdos íntimos sem autorização. Segundo inf

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Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de

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Uma mulher que teve sua rede social invadida por um hacker será indenizada por danos morais em R$ 4 mil, acrescidos de correção monetária e juros, em

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