indenização
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TJ/SP: Advogada terá salário penhorado para pagamento de dívida civil
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a penhora de 10%…
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Lula sugere que Bolsonaro tem ligação com imóvel de Mauro Cid e ex-presidente decide acionar justiça
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerir que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, possa estar envolvido em compra de imóveis milionários de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, o ex-presidente decidiu que vai entrar na justiça…

Banco deve indenizar idoso por descontar R$ 49 mil de empréstimo inexistente
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange…
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Seguradora deverá indenizar mulher por m0rt3 de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life…
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Operadora de cartões de crédito deve indenizar em R$ 12 mil cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a…
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Donald Trump é condenado a pagar US$ 5 milhões por abuso sexual e difamação
Nesta terça-feira (9), o júri de nove membros do tribunal federal de Manhattan sentenciou que o ex-presidente, Donald Trump, abusou sexualmente da redatora Jean Carroll na década de 1990, e depois a difamou ao rotulá-la de mentirosa.
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‘Só trabalha quem manda nude’: candidata a vaga em shopping denuncia assédio
Uma mulher recebeu um pedido de “nudes” ao se candidatar para uma…
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Justiça da Pará condena Azul Linhas Aéreas por não autorizar viagem de cãozinho para outro estado
A ação foi ajuizada pelo Advogado Animalista Klinger Feitosa e gerou…
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Tribunal Regional do Trabalho declara validade de citação por WhatsApp
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)…
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Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…