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Sem pagamento para Deus de ‘Os Dez Mandamentos’, Justiça condena Record
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar cerca…
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco…
Claro terá de indenizar cliente que teve número cancelado sem motivo
A operadora de telefonia Claro terá de indenizar por danos morais e…
Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou…
Risco agravado por embriaguez do pedestre não exime seguro de vida, diz STJ
A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de…
Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
Apple deve indenizar cliente por venda casada de celular e carregador
Considerando prática de venda casada, o 13º Juizado Especial Cível e…
Humorista faz comentário preconceituoso sobre Barbie com Síndrome de Down e é denunciado
Doze famílias acionaram a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) após…
Noivos que casaram à luz de velas serão indenizados por concessionária de energia
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
