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O Ministério da Fazenda tomou a decisão de encerrar de forma definitiva a isenção da alíquota de importação para compras

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O Ministério da Fazenda vai acabar definitivamente com a isenção da…

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Primeira-dama Janja Lula da Silva tem agenda no MMA com ministra Marina Silva e equipe técnica para ampliar inclusão de catadores

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (1º), em Brasília, a quinta reunião do

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A isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de

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Estimativa de prejuízo à União, feita pela Receita Federal, compreende o período que vai de 2023 a 2027

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O Brasil tem cerca de 4,5 milhões de brasileiros vivendo atualmente fora do país. Segundo o embaixador Luís Gorgulho Fernandes, Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), desse contingente, pelo menos 70% vivem nos Estados Unidos e Europa. “Esses brasileiros precisam de apoio para empreender. E o que é …

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Importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta fica proibida, sob a justificativa de que, há “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, diz agência.

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Resíduos de papel e de vidro não pagam tarifa de importação. No caso dos resíduos plásticos, a alíquota estava em 11,2%. Tarifa dos resíduos de vidro incolor não foi reajustada.

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