habeas corpus
O que é habeas corpus, o dispositivo legal que Trump considera suspender?
O futuro desse princípio jurídico está em risco nos Estados Unidos, onde o governo do presidente republicano considera eliminá-lo como parte de sua política de expulsão em massa de imigrantes irregulares.
Barroso manda refazer dosimetria de condenada por 108g de maconha
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Quebrar o celular ao ver a polícia não justifica busca pessoal, decide ministro ao anular provas
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Nunes Marques reconsidera e absolve mulher que furtou R$ 50 em doces
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Trancada ação contra advogada acusada de falsa comunicação de crime
2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais das SJ/PA e SJ/AP…
