guarda municipal
Proposta transforma atuais guardas municipais em polícias municipais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, em análise na Câmara dos Deputados, transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as pol&iac…
Ministro do STJ absolve preso acusado de tráfico por entender que Guarda Municipal não é polícia
Os integrantes da guarda municipal têm função delimitada, não tendo…
Homem indenizará plano de saúde por reclamar de demora em cirurgia
Um homem que sofria de dores e reclamou, nas redes sociais, de demora…
STF declara constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais
O plenário do STF declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas…
Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é ilícita
A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tut
Gilmar Mendes anula inquérito contra desembargador que humilhou guarda
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisão do STJ de instaurar inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira para apurar a suposta
Guardas municipais podem ser incluídas no rol de órgãos de segurança pública
Está em tramitação no Senado uma proposta que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC 28/2022, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê adicionar novo inciso ao artigo 144 da Constituiçã…
