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CPI da Pirataria quer intervenção no Circuito das Compras; dívida com a Prefeitura pode passar dos R$ 50 milhões
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
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Feira da Agricultura Familiar será realizada mensalmente em Várzea Grande
Edição deste mês será amanhã, quinta-feira (09), das 8h às 17h, no paço municipal da Prefeitura de Várzea Grande.
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Obras da ETA Barra do Pari no Chapéu do Sol superam 50% executadas
Obra está sendo realizada em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. A estação vai produzir 21,6 milhões de litros de água tratada por dia e atender 100 mil moradores diretos e 50 mil indiretos.
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Trinta mil alunos da Rede Municipal voltam às aulas em Várzea Grande nesta segunda
O ciclo está previsto para terminar em 15 de dezembro, totalizando 800 horas/aula, nas mais de 90 unidades escolares.
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Lei que dava ao governador o poder de aplicar impostos sem passar pela Alesp é revogada
A Lei 17.627/2023, que trata da revogação e foi criada e aprovada na Alesp, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas

Pejotização: o que é mito e o que é verdade nas decisões do STF sobre contratações terceirizadas
Temos acompanhado, recentemente, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastando o vínculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e validando a manutenção de contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica, sob o fundamento da “terceirização lícita”. A questão gravita nos denominados “hipersuficientes”, termo introduzido pela Reforma Trabalhista, assim considerados aqueles que têm …