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Criação da Lei de Responsabilidade Social pode ser votada pela CCJ
Projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) pode ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13). Além do PL 5.343/2020, há outros três itens na pauta da reunião, agendada p…
Pesquisa sobre o Programa Caminho da Escola segue até 16 de dezembro
O Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal objetivo garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas públicas de educação básica. De forma a contribuir com o aprimoramento…
STN publica portaria com regras de marcadores para as Leis Complementares 194/2022 e 141/2012
Recentemente publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Portaria STN 10.463, de 7 de dezembro de 2022, dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos pelos Entes em 2023, aplicando-se o efeito a partir do exercício do pr&oacut…
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas
Ao propor a definição expressa no texto constitucional que os tribunais de contas de Estados e Municípios são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, a Proposta de Emenda à Constituiç&a…
Gestores vão participar do Encontro Municipalista com as Bancadas Federais dos Estados
A apresentação do Movimento Municipalista aos novos parlamentares, Deputados Federais e Senadores, está marcada para o próximo dia 12 de dezembro ás 14h na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. No dia 1…
Comissão Permanente de Saúde emite nota recomendatória a estado e municípios em virtude da baixa cobertura vacinal
Em virtude da baixa cobertura vacinal atingida pelos municípios do estado, a Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais (CPPSS) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota recomendatória à Secretaria de Estado de Sa&uacu…
Presidente da AMM lamenta morte do prefeito de Cotriguaçu
Faleceu na madrugada desta sexta-feira (9), em Curitiba, o prefeito de Cotriguaçu, Olirio Oliveira dos Santos, 60 anos. O gestor sofreu uma parada cardíaca após ser submetido à cirurgia para desobstrução de uma veia do coração.
O presi…
Prazo para o preenchimento do Censo Suas 2022 foi prorrogado
O prazo para o preenchimento do Censo Suas foi prorrogado para a próxima sexta-feira, 16 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais que não conseguiram iniciar o preenchimento ou necessitarem realizar a correç&…
FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, 9 de dezembro, será creditado nas contas das prefeituras de todo o país o 1º decêndio do mês, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a ret…
Avança na Câmara projeto que garante compensação da Lei Kandir para Municípios com prazo atrasado
Apenas 144 Municípios não conseguiram, em 2021, apresentar a documentação necessária para receber os recursos previstos na Lei Complementar 176/2020, que trata tanto de compensações pela Lei Kandir quanto de arrecadação de excedentes da…
