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Municípios devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar
Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias…
Proposta da reforma tributária será tema de audiência na Comissão de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos.
O debate atende a r…
TCE-MT promove segunda capacitação sobre Nova Lei de Licitações
A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, no próximo dia 25, a segunda etapa da capacitação na modalidade Ensino a Distância (EAD) sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com certificaç…
Seminário Técnico vai abordar financiamento da Atenção Primária na próxima semana
Orientações técnicas de como aumentar a captação de recursos financeiros para a Atenção Primária à Saúde e jurídicas sobre o piso da enfermagem estarão em pauta na edição do Seminário Técn…
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Os gestores municipais devem ficar atentos a mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Nota Técnica 3/2023, com…
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
O Ministério da Saúde prorrogou, até 15 de setembro, o prazo para que os Municípios façam os ajustes necessários no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS. O procedimento é para que os Entes recebam o retroativo da Assistência Finance…
Curso sobre Nova Lei de Licitações será promovido pela Academy Brasil
O curso sobre a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 será realizado em Cuiabá nos próximos dias 21 e 22 de setembro, no Paiaguas Pálace Hotel, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça-CPA. O evento será , promovido pe…
AMM inicia a Campanha Setembro Amarelo com palestra sobre prevenção ao suicídio
Os colaboradores da Associação Mato-grossense dos Município, AMM, começaram a semana com uma palestra sobre conscientização e combate ao suicídio. O tema faz alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado a compartilhar informação…
Encontro Nacional de Consórcios Intermunicipais
Esta primeira reunião do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, instaurado pela Confederação Nacional de Municípios, tem por objetivo apresentar a atuação da CNM no tema da cooperação intermunicipal para os…
Decisão do TCE-MT unifica direitos e garantias dos mais de 8 mil agentes comunitários de MT
Elo entre a população e os serviços públicos de saúde, os mais de oito mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso devem ter, obrigatoriamente, os mesmos direitos e garantias independentemente do município onde atua…
