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Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre Fonte: Agência Câmara de Notícias
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE) (União-CE), apresentou seu relatório final com a obrigatoriedade de empenho das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano que vem. Hoje, as emenda…
Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula na próxima 5ª
O Congresso Nacional agendou sessão para a quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os destaques ficam para os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023) e do Plano Plurianual (PPA) 2024-202…
Alterado plano de amortização dos RPPS defendido pela Confederação
Publicação do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), traz mudanças significativas aos Municípios em relação à previdência social. A Portaria 861/2023 traz a adequação do plano de amortizaçã…
Pesquisa nacional revela que muitos municípios fecharão o ano no vermelho
Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confedera&cced…
Deputados realizam sessões para limpar a pauta e votação de vetos a projetos
Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (6), uma matutina e outra vespertina, os deputados estaduais de Mato Grosso limparam a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis. Os parlamentares mantiveram 27 e derrubaram 11 vetos governamentais a projetos aprovados em p…
Secretaria identifica fraudes tributárias e aciona 72 empresas em MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectou, entre 2022 e 2023, fraudes tributárias cometidas por 72 empresas. As irregularidades foram identificadas durante o mapeamento e fiscalização com o uso de ferramentas de autoria contábil e financeira, em conjunto com…
Oito prefeituras recebem ‘Selo de Sebrae de Referência’ em Atendimento em MT
Para garantir a qualidade nos atendimentos aos empreendedores do Estado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae/MT) conta com 138 parcerias ativas, até dezembro deste ano. Desse total, quase 80% são Salas do Empreendedor instaladas em prefe…
Câmara Federal aprova participação da comunidade na elaboração de planos de rotas acessíveis das cidades
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de audiências públicas com a participação da sociedade para a elaboraçã…
Senado aprova aumento de R$ 10,5 bi do Orçamento de 2024 voltado aos municípios e estados
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) o relatório da receita referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões na estimativa. O valor é de R$ 813 milh&ot…
1% do FPM deste mês será creditado nesta quinta-feira (7), confirma Confederação
Os Municípios irão receber nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 7,4 bilhões, o que representa aumento de 3,57% em relaç&atild…
