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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/23, que obriga os municípios a disponibilizarem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos em seus territ&oac…

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Um estudo realizado em turmas de creche e pré-escola de 12 municípios brasileiros indica que 89,8% delas ignoram o ensino de questões étnico-raciais. Todas as regiões do país foram incluídas no mapeamento, que considerou 3.467 turmas, sendo 1.683 crec…

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou ontem (09), durante visita à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que o combate às desigualdades regionais será foco de sua gest&ati…

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi d…

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública…

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Os gestores municipais da Educação devem solicitar nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O alerta da Confederação Nacional de Municípios…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu nesta terça-feira (9) a visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que assumiu o cargo no início de janeiro. O dirigente foi recebido pelo presidente da Asso…

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibiliza o Calendário do Fiscalizado de 2024, ferramenta que auxilia os gestores dos entes fiscalizados no cumprimento dos prazos com o órgão de controle externo.

Para além dos documentos a serem  prestados ao Trib…

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O Estado de Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 44 milhões, no decorrer do ano de 2024, referentes à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A est…

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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.…

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