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Presidente sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA…
MEC atualizará parâmetros de qualidade da educação infantil
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil serão atualizados até março de 2024. Por isso, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponi…
Projeto altera Lei de Acesso à informação para ampliar transparência com recursos públicos
O Projeto de Lei 2414/23 obriga órgãos da administração pública a divulgar, independentemente de solicitação, informações sobre o uso de recursos públicos pela instituição. O texto altera a Lei de Acesso à Inf…
Repasse de Cfem a municípios começa 2024 com atraso
O ano mal começou e os Municípios já sentem na pele o atraso da distribuição de recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre o atraso nos repasses da Compensação Financeira pela Explora&c…
MPMT e parceiros formalizam criação da Rede InovaGovMT
Um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Contas, formaliza a criação da Rede de Inova&cc…
Municípios podem pleitear ressarcimento de custos com atendimento a segurado de plano de saúde
Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) esclarece que os municípios que prestarem serviços de saúde a segurado de plano particular, em cumprimento a decisão judicial, podem ajuizar ação regre…
Proposta proíbe partido de pagar salário para político em exercício
Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem,…
Governo de MT investe R$ 3,3 bilhões para melhorar a infraestrutura dos municípios
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) tem 523 convênios ativos com prefeituras para investimentos em melhorias nos municípios mato-grossenses. Essas parcerias somam R$ 3,3 bilhões em obras que estão sendo executadas em todas as regiões do Estado. …
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a estados e municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) 93, que visa a regulamentar os procedimentos para fiscalização de transferências especiais repassadas a Estados e Municípios por meio de emenda parlamentar. A IN define os elementos…
Municípios têm até o dia 30 para transmitir dados ao Siops referente ao 6º bimestre de 2023
Atenção, gestores municipais: vai até dia 30 de janeiro o prazo para os Municípios transmitirem os dados sobre suas receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre…
