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A decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de vincular os recursos de emendas parlamentares para consórcio de saúde aos limites fixados para repasses aos Municípios-sede foi derrubada pelo Congresso Nacional na última ter&cc…

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Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em abril e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados na quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,638 trilhões em março para R$ 6,704 tril…

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou na quarta-feira (29) a aprovação do projeto que exige a capacitação de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. A proposta incluiu a forma&cce…

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O Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate-UFG), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoverá capacitação para gestores e conselheiros do transporte escolar de nove munic&…

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu a luta dos prefeitos, vereadores e servidores públicos pelo avanço da Região Oeste, durante a abertura do Tribunais em Ação, nesta quarta-feira (22).  Real…

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Neste terceiro dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos de Mato Grosso fizeram uma avaliação do evento, que será encerrado nesta quinta-feira (23). Os gestores, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AM…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu prefeitos e parlamentares federais nesta terça-feira (21) para apresentar e debater os principais projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro,…

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O painel PEC da sustentabilidade fiscal na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentou aos gestores locais, na tarde desta terça-feira, 21 de maio, as propostas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referentes ao pacote de medi…

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Após visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), na quarta-feira (15), o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, se comprometeu em estimu…

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O Governo de Mato Grosso regulamentou a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) para fortalecer os pequenos produtores rurais, com suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado. 

Os recursos do fu…

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