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Em análise a três consultas envolvendo hipóteses de inelegibilidade decorrente de reeleição de prefeitos em mais de um Município, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF)  sobre o tema no sentido de…

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Mato Grosso atingiu marca histórica nas operações comerciais com outros países e bateu recorde nas exportações nos primeiros cinco meses deste ano. De janeiro a maio, foram comercializadas 26,73 milhões de toneladas de produtos para comprado…

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4451/19) que estabelece que agricultores familiares e empreendedores familiares rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural,…

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Prefeitos que integram a diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniram nesta quarta-feira (19), na sede da instituição, para avaliar os primeiros meses da nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano e t…

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Nesta quinta-feira, 20 de junho, os Municípios irão receber o segundo repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado entre as prefeituras será de R$ 3,9 bilhões, já descontada a retenç&ati…

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As boas práticas em gestão pública desenvolvidas por municípios de Mato Grosso foram premiadas nesta quarta-feira (19) durante solenidade na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em evento realizado pelo Grupo Bandeirantes de Comunica&ccedil…

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A busca de soluções para as milhares de obras públicas paralisadas em diversas localidades do país fez com que a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha de perto toda a situação, publicasse um estudo completo com a reali…

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Os municípios de Cuiabá, Sinop e Santa Carmem, foram destaques no Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024. A cerimônia foi realizada na última segunda-feira (17) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

A…

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Municípios interessados em utilizar recursos estaduais para retomar obras de creches, que tenham sido originalmente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem apresentar os projetos executivos das unidades paralisadas ou inacabadas até sex…

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, pa…

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