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Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às es…

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O Simples Nacional pós Reforma Tributária será o tema abordado no Bate-Papo “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária”, que acontece nesta sexta-feira, 26 de julho. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (C…

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Marco Temporal das Terras Indígenas. Uma questão gigante e sensível, acompanhada pela Confederação Nacional de Município (CNM) há décadas, foi tema de encontro on-line na manhã desta quarta-feira, 24 de julho. O presidente Paul…

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Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).&…

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O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustent…

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadaç&…

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Está aberta a consulta pública com propostas de alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), versão estendida, para vigorar a partir do exercício de 2025. Para participar, o gestor interessado deve preencher formulário…

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Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabili…

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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu nesta terça-feira (23) a visita do primeiro presidente da instituição, Anildo Lima Barros, que ocupou o cargo de 1983 a 1985. O ex-dirigente foi recepcionado  pelo presidente Leonardo Bortolin, qu…

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Agroindústrias de pequeno porte em Mato Grosso podem se inscrever online para acessar os apoios e oportunidades oferecidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT), conforme a Lei Estadual 12.387/2024. 

Clique aqui e acesse a plataforma.

O cadastro é funda…

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