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Prazo para emendas ao Orçamento do próximo ano termina na segunda
Termina na próxima segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/22).
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Pesquisa sobre aprimoramento do transporte escolar vai até o dia 14
Em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar (CECATE), da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 14 de novembro o prazo para gestores das redes públicas de ensino partici…
TJ vai realizar audiência pública para debater a Reorganização de Serventias Extrajudiciais
A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial de Mato Grosso será o tema tratado em audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 23 de novembro. A reunião será no formato presencial, mas terá transmissão…
Presidente da AMM destaca parceria com o TCE para capacitação de gestores municipais
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, participou nesta quarta-feira (9) da abertura oficial do encontro TCE em Movimento, realizado em Sinop. Durante a abertura do evento, Fraga destacou a parceria com o Tribunal de Contas para a capacit…
Prazo para atualização do CadÚnico será encerrado nesta sexta-feira
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os prefeitos sobre o prazo final para atualização dos dados do CadÚnico, cadastro criado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda de todo o país. Em com…
Congresso aprova MP que prorroga prazo do Plano Nacional de Cultura
Deputados federais e senadores aprovaram a Medida Provisória 1.129/2022, que prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 14 anos. A regra original, da Lei 12.343/2010, estabelece o período de dez anos. A Câmara aprovou a proposição na…
Selo alusivo aos 40 anos da AMM será lançado no Encontro de Prefeitos
Em maio do próximo ano a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai completar 40 anos de fundação. Para marcar o início das celebrações alusivas à data, a Associação vai lançar um selo comemorativo dur…
FNDE disponibiliza curso sobre políticas públicas do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por intermédio do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), disponibilizou para os entes federativos o curso Pol…
Prorrogada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022 que prorrogou a data de início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Microempreendedor Individual (MEI). Com a mudança, o novo prazo fo…
CCJ aprova inclusão de Política Nacional de Saúde Bucal no SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8131/17, do Senado, que cria a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é…
