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Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). 

O PNC orienta o poder p&uac…

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O prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb foi prorrogado e se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro. Apesar de disponível desde fevereiro, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç&atild…

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Com o objetivo de orientar técnicos das prefeituras sobre a utilização de ferramentas digitais para a gestão de documentos e de recursos públicos, a Associação Mato-grossense dos Municípios  (AMM) deu início nesta quinta-feira (17)…

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Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022), que somam um total de R$ 234,3 bilhões. É o que aponta um informativo conjunto elaborado pelas Consultorias de…

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A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta quarta-feira (16) a segunda de seis audiências públicas interativas sobre a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O debate foi conduzido pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR),…

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Proposta construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar mudanças bruscas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da contagem populacional por meio do Censo foi protocolada na Câmara dos De…

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A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina na próxima quarta-feira (23), às 18 horas, no Salão Nobre, o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mul…

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Os pagamentos efetuados pelos municípios em execução de ações custeadas com recursos de transferências voluntárias deverão atender a ordem cronológica de empenhos. A orientação consta de comunicado técnico enviado pel…

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A poucos dias da realização do Encontro Municipalista Mato-grossense, a Associação Mato-grossense dos Municípios está intensificando a mobilização dos prefeitos para o evento, que será realizado nos dias 30 de novembro e 1…

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Mais de 150 servidores municipais se inscreveram para participar da Capacitação Gerencial em Sistemas de Gestão Pública e Modelos de Excelência de Gestão, que terá início nesta quinta-feira (17), na Associação Mato-grossense d…

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