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O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será pago nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Ao todo serão distribuídos aos cofres municipais o valor de R$ 2.860.612.861,92. Esse é…

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta para os gestores municipais acerca da prorrogação do prazo para que os Municípios realizem atendimento e registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção B&…

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/23, do deputado Lula da Fonte (PP-PE), proíbe a alteração dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em resultados preliminares ou incompletos da contagem popul…

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu com o vice governador do Estado, Otaviano Piveta, nesta segunda-feira, para tratar sobre o transporte escolar e outras ações inerentes aos municípios de todas as regiõ…

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A Lei nº 14.164/2021 determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser real…

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Com base no Censo Escolar 2022, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam o panorama de atuação de 2,3 milhões de professores e de 163 mil gestores da educaçã…

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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,8% para 0,84%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econ&ocirc…

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Após oficiar os 141 municípios do estado sobre a necessidade de cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) já consta…

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O Instituto Recicleiros abriu as inscrições para a 5ª edição do Edital de Chamamento Público (Seletiva 2023) com o objetivo de selecionar novos Municípios para o Programa Recicleiros Cidades. A entidade ambientalista vai investir cerca de R$ 5 milh&otil…

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A apenas 28 dias da realização da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais de cinco mil pessoas já realizaram a inscrição. Os gestores que ainda não garantiram a participação devem ficar atentos porque nesta ter&…

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