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O Decreto Nº 190, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março,  regulamenta a Lei 11.991/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Miner&…

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Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Munic&iacu…

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A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 dividiu opiniões em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (29). Enquanto representantes do governo defenderam a exti…

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A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi palco para um debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Responsável pela pasta,…

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Com a presença de representantes da bancada feminina, que ainda se veem subrepresentadas no Congresso, e com a intenção de promover discussões sempre suprapartidárias, foi lançada na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar para o…

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No painel Debate com ministros, que compõe a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu em reajustar, em breve, dois programas federais da área e afirmou que a pasta va…

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O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura de vacinação, a estruturação de políticas públicas na área da saúde e programas do governo federal pautaram o discurso da ministra da Saúde, Nísia Trindad…

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Os mais de 10 mil gestores municipais presentes na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios receberam na tarde desta quarta-feira, 29 de março, o ministro das Cidades, Jader Filho. Na oportunidade, foram apresentados pelo governo federal os projetos e as políticas…

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Os prefeitos participaram de uma reunião segmentada dentro da Marcha em Defesa dos Municípios com o senador Wellington Fagundes e a deputada federal, Coronel Fernanda, para tratar sobre a pauta prioritária. Além de gestores, estiveram também vice-prefeitos, primeir…

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O lançamento da Frente Parlamentar Mista Municipalista e da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo ocorreram nesta quarta-feira, 29 de março, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O anúncio foi feito pelo presidente da CNM, Paul…

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